Termos de Uso
Bem-vindo a Alexandre Ferraz Sociedade Individual de Advocacia. A Alexandre Ferraz Sociedade Individual de Advocacia apresenta os Termos de Uso de seu site (https://alexandreferrazadv.com.br), sua plataforma e seus serviços (juntos, a “Plataforma”) estabelecidos neste documento. Nossa Política de Privacidade, também aplicável aos serviços, pode ser encontrada em https://alexandreferrazadv.com.br/politica-de-privacidade.
Reservamo-nos o direito de alterar ou modificar estes Termos de Uso ao nosso exclusivo critério, a qualquer momento, ou por determinação legal. Qualquer alteração ou modificação a estes Termos de Uso entrará em vigor imediatamente após a publicação em nosso site. Você é responsável por analisar periodicamente a mais atualizada versão destes Termos de Uso.
Os Termos de Uso e a Política de Privacidade são válidos para todos os usuários de nossa Plataforma.
O uso continuado dos nossos serviços constitui a aceitação de quaisquer alterações ou modificações feitas nos Termos de Uso.
1.1. Ao acessar e/ou usar os serviços da Alexandre Ferraz Sociedade Individual de Advocacia, e-books, notícias, informativos, artigos e demais serviços oferecidos em nosso site (“Áreas de atuação, Blog”), você concorda com os Termos de Uso, suas cláusulas e condições, conforme abaixo detalhadas.
1.2. Você está autorizado a utilizar os Serviços da Alexandre Ferraz Sociedade Individual de Advocacia somente se você concorda com todas regras e condições estabelecidas nos Termos de Uso.
1.3. Se você não concorda com estes Termos de Uso, você não está autorizado a acessar ou utilizar os Serviços oferecidos em nosso site. A utilização dos Serviços da Alexandre Ferraz Sociedade Individual de Advocacia está expressamente condicionada ao seu consentimento às regras dos Termos de Uso.
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3.1. “Suas Informações”: são definidas como qualquer informação postada por você ou que você nos dê (direta ou indiretamente), inclusive através do seu processo de registro/cadastro ou do seu uso de nossa Plataforma, comentários em blogs, mensagens enviadas dentro de nossa Plataforma, ou e-mail, ou whatsapp. Você é o único responsável por Suas Informações, e nós agimos como um canal passivo para a distribuição e publicação de suas Informações Públicas (como definidas abaixo).
3.2. “Informações Públicas”: seu nome, afiliação a companhias e localidade, bem como qualquer parte de suas Informações que, através do uso de nossa Plataforma ou de outra maneira, você envie ou disponibilize para a inclusão em áreas públicas de nosso site.
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3.5. Acessibilidade das Informações Públicas. As suas Informações Públicas podem ser acessíveis e publicadas por programas de publicação automática e por ferramentas de busca, ferramentas de metabusca, crawlers, metacrawlers e outros similares.
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3.12. Consentimento de divulgação: A Alexandre Ferraz Sociedade Individual de Advocacia reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de suspender ou terminar o seu uso de nossa Plataforma e de nossos Serviços, de recusar todo e qualquer uso corrente ou futuro de todas ou algumas partes de nossa Plataforma e/ou Serviços.
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4.2. Todos os direitos não previstos expressamente nestes Termos de Uso estão reservados a Alexandre Ferraz Sociedade Individual de Advocacia.
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4.9. Você concorda em não copiar, vender, distribuir ou transferir o Conteúdo e/ou Serviços da Alexandre Ferraz Sociedade Individual de Advocacia, a menos que tenha prévia autorização.
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5.3. Você concorda que sob nenhuma circunstância a Alexandre Ferraz Sociedade Individual de Advocacia, seus diretores, sócios ou colaboradores poderão ser responsabilizados por quaisquer informações, incluindo, mas não se limitando a erros ou omissões nas Suas Informações ou nas Informações Públicas postadas por, ou sobre outros Usuários, por perdas e danos de qualquer tipo, ocorridas como resultado do uso das Suas Informações ou de quaisquer Informações Públicas de, ou sobre outros Usuários que venham a ser postadas, enviadas por e-mail, transmitidas ou disponibilizadas de qualquer outra maneira conectada à nossa Plataforma, ou por qualquer falha em corrigir ou remover quaisquer dessas informações.
6.1. Os seguintes tipos de ação são vedados no site da Alexandre Ferraz Sociedade Individual de Advocacia e são passíveis de suspensão e/ou término imediato do seu status de Usuário: (a) Uso de nossa Plataforma para: (i) ameaçar ou intimidar outra pessoa de qualquer forma, incluindo a restrição ou inibição do uso de nossa Plataforma; (ii) personificar qualquer pessoa (incluindo a equipe da Alexandre Ferraz Sociedade Individual de Advocacia ou outros Usuários), ou atestar falsamente afiliação ou representação de qualquer pessoa ou companhia, através do uso de endereços de e-mail similares, apelidos, ou a criação de contas falsas ou qualquer outro método ou procedimento; (iii) disfarçar a origem de quaisquer Informações Públicas que sejam transmitidas a terceiros; (iv) perseguir ou perturbar outrem; (v) coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários;
(b) Postar quaisquer Informações Públicas ou outro material: (i) que seja ilegal, ofensivo, racista, preconceituoso, ameaçador, abusivo, perturbador, difamatório, intimidador, vulgar, obsceno, profano, acusatório, que invada a privacidade de outrem (inclusive a postagem de e-mails privados ou informações de contato de outros usuários), odioso, racial, xenofóbico, homofóbico, eticamente ou de qualquer outra forma contestável, incluindo quaisquer Informações Públicas ou outro material que possa ser considerado um discurso de ódio; (ii) que seja obsceno, pornográfico ou adulto por natureza; (iii) que você não tenha o direito de disponibilizar por qualquer lei ou por contrato; (iv) que infrinja qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direitos autorais ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de terceiros; (v) que seja qualquer tipo de propaganda ou material promocional não solicitado, ou qualquer outra forma de solicitação (incluindo, mas não se limitando a “spam”, “junk mail”, e correntes de e-mail); ou (vi) que seja de qualquer outra forma inapropriado ou postado de má fé; (c) Encorajar outrem a violar os Termos de Uso ou se recusar a seguir instruções da equipe da Alexandre Ferraz Sociedade Individual de Advocacia; (d) Violar (intencional ou não intencionalmente) os Termos de Uso, ou de qualquer lei, ordenação, estatuto ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável.
6.2. Mesmo que nós proibamos o conteúdo e as condutas acima, você entende e concorda que você poderá vir a ser exposto a tais condutas e conteúdos e que o uso do site é seu próprio risco.
6.3. Para os propósitos destes Termos de Uso, “postar” inclui o upload, a postagem, a distribuição, o envio de e-mails, publicação, transmissão ou disponibilização de alguma outra forma, sem se limitar aos ao disposto acima, a Alexandre Ferraz Sociedade Individual de Advocacia tem o direito de remover quaisquer Informações Públicas ou outro material que viole esses Termos de Uso, ou seja de outra maneira questionável.
6.4. Não-Interferência com o site: Você concorda que não irá: (a) fazer upload, postar, publicar, distribuir, enviar por e-mail ou transmitir de qualquer outra forma rotinas de programação, arquivos ou programas com a intenção de interromper, destruir ou limitar as funcionalidades de qualquer software ou hardware ou equipamento de telecomunicação; (b) interferir com ou perturbar nossa Plataforma ou com as redes conectadas ao nosso site através do uso de nossa Plataforma, ou desobedecer quaisquer requerimentos, procedimentos, políticas ou regulamentos das redes conectadas ao nosso site, ou de alguma outra maneira interferir com a nossa Plataforma em qualquer sentido, incluindo através do uso de JavaScript, ou outros códigos; (c) agir de qualquer maneira que imponha uma carga excessivamente pesada, que seja desproporcional ou não razoável, em nossa infraestrutura; (d) copiar, reproduzir, alterar, modificar ou exibir publicamente qualquer informação que esteja disponível em nosso site (exceto as Suas Informações), ou criar trabalhos derivados do nosso site (exceto Suas Informações), com o entendimento de que tais ações constituiriam infração de direitos autorais ou outro tipo de violação à propriedade intelectual e/ou industrial da Alexandre Ferraz Sociedade Individual de Advocacia ou de quaisquer terceiros, exceto se autorizado por escrito e com antecedência pela Alexandre Ferraz Sociedade Individual de Advocacia ou pelo terceiro.
6.5. Práticas Gerais de Uso da Plataforma: Você declara saber e entender que nós podemos estabelecer práticas e limites gerais no que diz respeito ao uso de nossa Plataforma. Você concorda que nós não nos responsabilizamos nem podemos ser responsabilizados pelo armazenamento ou apagamento, ou pela falha em armazenar ou apagar, qualquer uma de Suas Informações Públicas.
6.6. Você entende que nós nos reservamos o direito de mudar essas práticas e limites gerais a qualquer momento, a nosso critério, com ou sem aviso.
8.1. Você também entende e concorda que a Alexandre Ferraz Sociedade Individual de Advocacia não será responsável nem poderá ser responsabilizada, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas e danos causadas ou alegadas de terem sido causadas ou relacionadas ao uso de qualquer conteúdo, bem ou serviço disponível no site ou através do uso de qualquer um desses sites links, recursos e/ou serviços.
9.1. Isenção de Garantias. Você usa a nosso site a seu próprio e exclusivo risco. Nossa Plataforma é oferecida a você “como é” e “como está disponível”. Nós nos isentamos de garantias e condições de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas ou instituídas, incluindo, mas não se limitando a garantias relacionadas à segurança, confiabilidade, conveniência e performance de nossa Plataforma. Nós nos isentamos ainda de quaisquer garantias sobre informações ou conselhos obtidos através de nossa Plataforma. Isentamo-nos de quaisquer garantias de terceiros por serviços ou bens recebidos através ou anunciados em nossa Plataforma ou recebidos através de links exibidos em nossa Plataforma, bem como por qualquer informação ou conselho recebido através de quaisquer links exibidos em nossa Plataforma. Além disso, nenhum conselho ou informação, seja oral ou escrita, obtida de você por nós, deve criar nenhum tipo de garantia. Somente aquele pactuada formalmente por termo e condições de um próprio contrato.
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10.1. Você concorda em defender, indenizar e proteger a Alexandre Ferraz Sociedade Individual de Advocacia, seus diretores, sócios, agentes, colaboradores, consultores, afiliados, subsidiários e parceiros contra toda e qualquer reclamação, perda, dano, responsabilização, julgamento, avaliação, multa, custo e outras despesas, incluindo honorários advocatícios, resultantes ou relacionados ao uso feito por você dos Serviços ou de qualquer violação dos Termos de Uso, uso da Plataforma, Suas Informações, violação de qualquer lei, estatuto, ordem ou regulamento ou direitos de terceiros e concorda em reembolsar a Alexandre Ferraz Sociedade Individual de Advocacia por quaisquer perdas, custos e despesas em que ela incorra por consequência disso.
11.1. Você concorda que nós, ao nosso critério, podemos disparar um alerta, suspender temporariamente, indefinidamente ou remover completamente qualquer conteúdo ou informação postada por você, ou encerrar com o seu status de Usuário ou com a sua capacidade de uso total ou parcial de nossa Plataforma, por qualquer razão, incluindo, mas não se limitando a: (a) por falta de uso; (b) se nós acreditarmos, ou identificarmos que você violou ou agiu de forma inconsistente com o espírito destes Termos de Uso ou dos documentos incorporados como referência; (c) se não formos capazes de verificar ou autenticar qualquer informação que você nos forneça; (d) se acreditarmos que suas ações possam gerar responsabilidade civil a você, aos nossos usuários ou a Alexandre Ferraz Sociedade Individual de Advocacia.
11.2. Você declara-se ciente de que o encerramento da sua conta ou do acesso total ou parcial à Plataforma por motivo esclarecido nesses Termos de Uso poderá ser efetuado sem aviso prévio, e entende e concorda que poderemos imediatamente desativar ou apagar a sua conta e todas as informações e arquivos relativos a ela e/ou barrar seu acesso futuro à nossa Plataforma.
11.3. Você também concorda que nós não podemos ser responsabilizados por você ou por terceiros pelo encerramento do seu uso de todas ou quaisquer partes do nosso site.
11.4. A Alexandre Ferraz Sociedade Individual de Advocacia reserva-se o direito de resolver o seu acesso aos Serviços por violação dos Termos de Uso.
12.1. Direitos autorais. Os conteúdos publicados no site da Alexandre Ferraz Sociedade Individual de Advocacia e outros trabalhos de autoria encontrados nessa Plataforma como parte dos Serviço (“Conteúdo, Áreas de Atuação, Blog”) estão protegidos pelas leis e tratados de direitos autorais nacionais e internacionais, assim como outras leis e tratados de propriedade intelectual.
12.2. O Conteúdo é licenciado, não vendido. Você não pode fazer cópias não autorizadas ou usar Conteúdo, exceto como especificado aqui e de acordo com as leis aplicáveis, desde que com a devida e expressa autorização.
12.3. Todos os direitos autorais do Conteúdo, das Áreas de Atuação, Blog (incluindo, mas não se limitando a imagens, fotografias, animações, vídeos, áudio, música, texto, layout e look and feel incorporados aos nossos serviços) são de propriedade da Alexandre Ferraz Sociedade Individual de Advocacia.
12.4. Você concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais relacionadas ao uso dos Serviços e dos Conteúdos ali existentes.
12.5. A Alexandre Ferraz Sociedade Individual de Advocacia reserva-se o direito de tomar as medidas que julgar apropriadas, a seu exclusivo critério, a fim de proteger os direitos autorais dos Conteúdos e dos Serviços ali existentes, além das condições previstas nestes Termos de Uso.
12.6. Não é permitido aos Usuários tentar reconfigurar, desmontar ou fazer engenharia reversa no site, nas Abas, nos Serviços e/ou nos Conteúdos da Alexandre Ferraz Sociedade Individual de Advocacia.
12.7. Marcas: Você não está autorizado a utilizar nenhuma marca e/ou sinais distintivos encontrados no site, nos Conteúdos e/ou nos Serviços ali existentes da Alexandre Ferraz Sociedade Individual de Advocacia.
12.8. Você não pode copiar, exibir ou usar nenhuma das marcas comerciais sem consentimento prévio por escrito do(s) seu(s) proprietário(s). Qualquer uso não autorizado poderá violar as leis de propriedade industrial, leis de privacidade, de propriedade intelectual e ainda estatutos civis e/ou criminais.
12.9. Todos os direitos e licenças não concedidos expressamente nestes Termos de Uso são reservados aos proprietários dos Conteúdos e/ou Serviços. Estes Termos de Uso não concedem quaisquer licenças implícitas.
13.1. Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade publicada no nosso site, constituem o acordo integral entre as Partes com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.
13.2. As Partes são contratantes independentes, não resultando este instrumento na criação de qualquer sociedade, franquia, representação de vendas ou relações que não as expressamente previstas nestes Termos de Uso.
13.3. Caso qualquer uma das cláusulas e condições destes Termos de Uso venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.
13.4. A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a ela assegurados nestes Termos de Uso ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida Parte exercê-los durante a vigência destes Termos de Uso.
13.5. Notificações, avisos ou comunicações relativas aos presentes Termos de Uso serão enviados por escrito, por meio de carta protocolada ou com aviso de recebimento, ou fac-símile ou correspondência eletrônica com comprovação de recebimento, por qualquer uma das Partes à outra.
13.6. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios ou controversas oriundos dos presentes Termos de Uso.